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Câmara Municipal de Eunápolis - BA

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Projeto de Lei do Legislativo

PLL 016/2026

08/06/2026
Recepcionado

PROGRAMA DE INCENTIVO DE DOAÇÃO VOLUNTÁRIO DE SANGUE

Autor: Gabinete Ver. Gildair Da Silva Almeida
Localização: Secretaria Legislativa
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Projeto de Lei do Legislativo

PLL 017/2026

08/06/2026
Recepcionado

PROGRAMA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA

Autor: Gabinete Ver. Josemar Nascimento Da Silva
Localização: Secretaria Legislativa
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Projeto de Lei do Legislativo

PLL 018/2026

08/06/2026
Recepcionado

UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇAO INDÍGENA TUPINAMBÁ

Autor: Gabinete Ver. Valdiran Marques Oliveira
Localização: Secretaria Legislativa
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Projeto de Lei do Legislativo

PLL 019/2026

08/06/2026
Recepcionado

PROGRAMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Autor: Gabinete Ver. Arilma Rodrigues De Souza Alves
Localização: Secretaria Legislativa
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Projeto de Lei do Legislativo

PLL 020/2026

08/06/2026
Recepcionado

PROIBIÇÃO DE SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS

Autor: Gabinete Ver. Valdiran Marques Oliveira
Localização: Secretaria Legislativa
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Projeto de Lei do Legislativo

PLL 021/2026

08/06/2026
Recepcionado

MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

Autor: Gabinete Ver. Francisco Rogerio Goncalves De Oliveira
Localização: Secretaria Legislativa
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Projeto de Lei do Legislativo

PLL 022/2026

08/06/2026
Recepcionado

REAJUSTE DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO

Autor: Gabinete Ver. Valdiran Marques Oliveira
Localização: Secretaria Legislativa
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Projeto de Lei do Legislativo

PLL 023/2026

08/06/2026
Recepcionado

RECLASSIFICAÇÃO COMO PROCEDIMENTO DAS CIRURGIAS ELETIVAS

Autor: Gabinete Ver. Arilma Rodrigues De Souza Alves
Localização: Secretaria Legislativa
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Projeto de Lei do Legislativo

PLL 024/2026

08/06/2026
Recepcionado

DIA MUNICIPAL DOS AVENTUREIROS

Autor: Gabinete Ver. Valdiran Marques Oliveira
Localização: Secretaria Legislativa
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Projeto de Lei do Legislativo

PLL 025/2026

08/06/2026
Recepcionado

CRIAÇÃO DE CALENDÁRIO MUNICIPAL PARA LIMPEZA DOS CEMITÉRIOS

Autor: Gabinete Ver. Saullo Da Silva Cardoso
Localização: Secretaria Legislativa
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