REQ 010/2026 - Requerimento

Requer do Poder Executivo Municipal,o envio dos seguintes documentos: I – Cópia integral e atualizada do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Eunápolis; II – Informações acerca das medidas adotadas pela Administração Municipal para atualização, revisão ou reformulação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação; III – Cópia integral da Lei que institui o Estatuto do Magistério Público Municipal; IV – Informações sobre a existência de estudos, comissões, grupos de trabalho ou propostas voltadas à atualização do Estatuto do Magistério, considerando que a legislação encontra-se defasada há mais de 20 (vinte) anos; V – Cronograma previsto para discussão, elaboração e encaminhamento de eventual proposta de atualização do Plano de Carreira e do Estatuto do Magistério.

Autor: Gabinete Ver. Jorge Maecio Pires Almeida

Ação: Para Leitura, Discussão e Votação

Status: Aprovado(a)

REQ 011/2026 - Requerimento

Requer do Poder Executivo Municipal,A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS, DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, para inclusão dos professores da educação infantil na carreira do magistério municipal e no piso salarial do magistério, com a adoção das seguintes medidas administrativas e legais necessárias: 1.Reconhecer formalmente os professores da educação infantil como profissionais do magistério municipal, conforme definido pela legislação federal; 2. Garantir o enquadramento desses profissionais na carreira do magistério público municipal, independentemente da nomenclatura do cargo que ocupam; 3.Assegurar a aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério aos professores da educação infantil que exercem função docente direta com as crianças; 4.Promover as adequações necessárias no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Municipal, de forma a assegurar os direitos previstos na legislação federal.

Autor: Gabinete Ver. Jorge Maecio Pires Almeida

Ação: Para Leitura, Discussão e Votação

Status: Aprovado(a)

REQ 012/2026 - Requerimento

Requer que seja submetido à apreciação e votação do Plenário o presente expediente, para que seja oficialmente solicitado à Presidência desta Casa Legislativa, esclarecimentos acerca da ausência de resposta aos Ofícios nº 01/2026 e nº 03/2026, protocolados respectivamente em 08 de maio de 2026 e 14 de maio de 2026, bem como ao Ofício nº 04/2026, protocolado em 09 de junho de 2026, que reiterou o pedido de manifestação sobre os expedientes anteriores.Conforme demonstram os protocolos de recebimento, os referidos ofícios foram devidamente encaminhados à Presidência desta Casa, tratando de fatos relevantes relacionados à prestação de serviços jurídicos contratados pelo Poder Legislativo e à adoção de providências administrativas diante de situações que, segundo o parlamentar requerente, demandam análise e manifestação institucional.

Autor: Gabinete Ver. Ademir Freire dos Santos

Ação: Para Leitura, Discussão e Votação

Status: Aprovado(a)

IND 111/2026 - Indicação

Indica ao poder Executivo Municipal,que determine ao setor competente a realização de obras de pavimentação asfáltica com devido escoamento das águas pluviais da Rua 2, Bairro Minas Gerais.

Autor: Gabinete Ver. Josemar Nascimento Da Silva

Ação: Para Leitura, Discussão e Votação

Status: Aprovado(a)

IND 112/2026 - Indicação

Indica ao Poder Executivo Municipal,Indico ao Poder Executivo Municipal, na forma regimental, que seja realizada a reforma geral da Praça da Rua Sabiá, localizada em frente à Escola Municipal Giuseppe Iacoviello, no bairro Alecrim II, bem como a instalação de um parque infantil no referido espaço.(

Autor: Gabinete Ver. Edmundo Novais Cardoso

Ação: Para Leitura, Discussão e Votação

Status: Aprovado(a)

IND 113/2026 - Indicação

Indica ao poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a criação e implantação da Política Municipal de Fomento à Economia Solidária no Município de Eunápolis, com ações voltadas ao incentivo, apoio e fortalecimento de cooperativas, associações, pequenos produtores, trabalhadores autônomos, empreendedores populares e iniciativas comunitárias.

Autor: Gabinete Ver. Valdiran Marques Oliveira

Ação: Para Leitura, Discussão e Votação

Status: Aprovado(a)

IND 114/2026 - Indicação

Indica ao poder Executivo Municipalpavimentação e implantação de rede de drenagem de águas pluviais, bordas das calçadas “meio fio”, sinalização de trânsito e melhoramento na iluminação pública, para a rua DO IMPÉRIO situada no bairro Sapucaeira deste município

Autor: Gabinete Ver. Saullo Da Silva Cardoso

Ação: Para Leitura, Discussão e Votação

Status: Aprovado(a)

IND 115/2026 - Indicação

Indica ao poder Executivo Municipal a revitalização da praça do Triângulo localizada no bairro Centauro, com a implantação de equipamentos de lazer infantil, bancos, iluminação adequada, paisagismo e demais melhorias de infraestrutura necessárias ao uso seguro e digno do espaço pela comunidade.

Autor: Gabinete Ver. Renato Oliveira Bromochenkel

Ação: Para Leitura, Discussão e Votação

Status: Aprovado(a)

IND 116/2026 - Indicação

Indica ao poder Executivo Municipal o serviço de recapeamento asfáltico, devido as condições precárias de trafegabilidade, com locais sem poder transitar devido aos buracos e valetas profundas, daRua Teixeira de Freitas, no bairro Pequi e com a construção de calçamento (passeios públicos), com meio-fio da rua e a implantação/expansão com drenagem das águas pluviais, com a sinalização de transito, implantação de redutores de velocidade e faixa de pedestre que são elementos essenciais na infraestrutura urbana, na segurança e organização do trânsito. Proporciona aos moradores uma melhoria da mobilidade de veículos, facilitando o fluxo de tráfego de veículos e pedestre, mais seguro e confortável.

Autor: Gabinete Ver. Raimundo Pereira Da Silva Junior

Ação: Para Leitura, Discussão e Votação

Status: Aprovado(a)

IND 117/2026 - Indicação

Indica ao poder Executivo Municipal ainstalação urgente de braços de iluminação e luminárias de LED nos 77 postes do Assentamento Sapucaeirinha, zona rural deste município.

Autor: Gabinete Ver. Adriano Cardoso Caires

Ação: Para Leitura, Discussão e Votação

Status: Aprovado(a)

IND 118/2026 - Indicação

Indica ao poder Executivo Municipal, na forma regimental, que seja realizada a pavimentação asfáltica com drenagem das águas pluviais da Rua N, localizada no Bairro Nacional.

Autor: Gabinete Ver. Edmundo Novais Cardoso

Ação: Para Leitura, Discussão e Votação

Status: Aprovado(a)

IND 120/2026 - Indicação

Indica ao poder Executivo Municipal, que interceda junto a Empresa de Transporte Coletivo Urbano, no sentido de viabilizar a rota do coletivo passando pela Rua Castro Alves como era antigamente,de forma a atender um grande contingente de usuários que solicitam o retorno da antiga rota.

Autor: Gabinete Ver. Carmem Lucia Gerino Maciel

Ação: Para Leitura, Discussão e Votação

Status: Aprovado(a)

IND 121/2026 - Indicação

Indica ao poder Executivo Municipal, requalificação e modernização do campo de futebol existente no Bairro Sapucaeira, localizado nas proximidades da Rua Oriente, com a implantação de infraestrutura esportiva e comunitária complementar.

Autor: Gabinete Ver. Valdiran Marques Oliveira

Ação: Para Leitura, Discussão e Votação

Status: Aprovado(a)

IND 122/2026 - Indicação

Indica ao poder Executivo Municipal, que seja feito um estudo de viabilidade para a construção de arenas esportivas com gramado sintético e pequenos vestiários em bairros com grande contingente populacional de modo a garantir o lazer e desenvolvimento esportivo da nossa juventude eunapolitana

Autor: Gabinete Ver. Ubaldo Suzart Gomes

Ação: Para Leitura, Discussão e Votação

Status: Aprovado(a)